PROFESSOR MARCELO BRAGA

 

TÍTULO: “POR MAIS JUSTIÇA: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”

A sociedade brasileira vive uma tensão crescente entre o desejo legítimo de proteger crianças e adolescentes e a necessidade de responder com firmeza a atos de violência cada vez mais precoces e chocantes. O debate sobre a redução da maioridade penal — do atual patamar de 18 anos para 16 ou menos em casos graves — não é apenas jurídico: é uma questão de justiça, de segurança pública e de respeito às vítimas e às famílias que sofrem consequências irreversíveis de crimes brutais.

Quando ocorrências de crimes graves têm autores na faixa dos 16 aos 17 anos, o atual sistema — baseado em medidas socioeducativas — frequentemente não oferece penas proporcionais à gravidade dos atos, nem garante a sensação de justiça para as vítimas. Por isso, a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos surge como uma resposta necessária: não para punir indiscriminadamente jovens em conflito com a lei, mas para responsabilizar aqueles que, apesar da juventude, cometem crimes que ferem profundamente a sociedade.

Internacionalmente, a maioridade penal varia muito e pode servir de referência para o Brasil. 

Em muitos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a idade de responsabilidade penal é bem inferior a 18 anos, variando entre 10 e 14 anos, dependendo da legislação local. Em estados dos Estados Unidos, por exemplo, não há idade mínima definida em alguns casos, enquanto na Inglaterra e País de Gales a responsabilidade penal começa aos 10 anos, e outros países europeus como Espanha e Alemanha adotam 14 anos em situações específicas de crimes graves.

A própria **Suécia anunciou recentemente a redução de sua idade de responsabilidade penal de 15 para 13 anos em um projeto de combate à violência envolvendo gangues e uso de menores em crimes, diante de um aumento de casos de homicídios atribuídos a crianças abaixo de 15 anos.

Esses exemplos mostram duas tendências importantes: primeiro, regimes legais mais rígidos em relação à responsabilidade penal juvenil são adotados quando há aumento de violência grave cometida por jovens; segundo, a discussão sobre maioridade penal não é estática nem uniforme — países adaptam suas leis à realidade social e aos índices de criminalidade.

O argumento de detratores de qualquer redução baseia-se muitas vezes em princípios de proteção infantil e desenvolvimento cognitivo. No entanto, esses princípios não podem se sobrepor ao direito das vítimas à justiça, especialmente quando a capacidade de discernimento do adolescente já está suficientemente madura para compreender a gravidade de atos violentos cometidos. 

Crimes hediondos cometidos por adolescentes — como homicídios, estupros e violentos ataques a instituições — não só destroem vidas como também corroem a sensação de segurança de toda a população.

Reduzir a maioridade penal não é uma medida punitiva indiscriminada, mas sim um ajuste proporcional da legislação a uma realidade que existe e precisa ser enfrentada. Isso deve ser feito com critérios rigorosos, limitados aos casos mais graves, e combinado com políticas públicas de prevenção, educação, apoio familiar e reintegração social.

O Brasil não pode se tornar um país em que atos bárbaros cometidos por jovens sejam tratados com sanções leves ou simbólicas, enquanto as vítimas e suas famílias carregam traumas permanentes. Responsabilizar penalmente adolescentes por crimes graves é, antes de tudo, uma afirmação de que a vida e a segurança de todos são valores fundamentais que devem ser preservados.

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MARCELO BRAGA